Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 007/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/06/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“PROJETO DE LEI QUE VISA ACRESCENTAR O ART. 57-A E 57-B À LEI MUNICIPAL 413/2013, DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
altera, lei meio ambiente, posto, combustível
Observação
Norma Jurídica Relacionada