Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
406
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 005/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/09/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, PARA PROMOVER REVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO REGIMENTO INTERNO RI/CMM, E NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA.
Indexação
REVISÃO, REGIMENTO INTERNO, LEI ORGÂNICA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada