Parecer Comissão CCJCR nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
22/12/2021
Número do Protocolo
512
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 015/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/12/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL - Ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 487/2021, autoria Comissão CCJCR.
Indexação
redação, final
Observação