Parecer Comissão CCJCR nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/06/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CCJCR - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2022 "REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA".
Indexação
Observação