Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
25/04/2023
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO ADITAMENTO DO PROTOCOLO DE INTENÇÃO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.
Indexação
CIDS, PROTOCOLO, RATIFICAÇÃO, CONSÓRCIO
Observação
Norma Jurídica Relacionada