Parecer Comissão CCJCR nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/06/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 02/2023/CCJCR - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2022.
Indexação
Observação