Autógrafo de Lei nº 503 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei
Ano
2023
Número
503
Data de Apresentação
20/06/2023
Número do Protocolo
194
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 503/2023 - DISPONDO SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação