EMENDENDA CONJUNTA ADITIVA nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDENDA CONJUNTA ADITIVA
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
284
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI N°. 07/2023, E ALTERA O ANEXO I DO ART. 1º DA LEI N°. 498/2022, QUE “DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, NOS TERMOS DO § 5º, DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2016, DA LEI FEDERAL N°. 11. 530 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DA LEI MUNICIPAL 361/2009, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
PROJETO DE LEI 7/2023
Observação