Parecer Comissão CGSP nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CGSP
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
295
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 05/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2023 "REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS".
Indexação
LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
Observação