Parecer Comissão CCJCR nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
297
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 09/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2023.
Indexação
Observação