Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2023
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O DISPOSTO NO §2º DO ART. 33-C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÉCIMO TERCEIRO, VEREADORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada