Moção nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 04/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/10/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO À ADPF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442, QUE PRETENDE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL.
Indexação
ABORTO
Observação