Emenda Aditiva nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
315
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA 08/2023 DISPONDO SOBRE EMENDA ATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITO PRORED.
Indexação
PLO 12/2023
Observação