Parecer Comissão CCJCR nº 13 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão CCJCR
Ano
2023
Número
13
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023.
Indexação
Observação