Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2024
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 01/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/02/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS (NLLC) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO,
LEI,
LICITAÇÃO
LEI,
LICITAÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada