RESOLUÇÃO nº 1, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2024
Veículo de Publicação
SAPL e FAMEP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÃO E CONTRATOS (NLLC) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Indexação
REGULAMENTAÇÃO,
LEI,
LICITAÇÃO
LEI,
LICITAÇÃO
Observação
Assuntos
- Resolução
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica