Indicação nº 65 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

65

Data de Apresentação

29/05/2025

Número do Protocolo

150

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 64/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

29/05/2025

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE BAIXA RENDA, VISANDO O ESCLARECIMENTO E A APURAÇÃO DE EVENTUAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

Indexação

INSS,
APOSENTADOS,
APOIO JURÍDICO

Observação

Protocolo: 150/2025, Data Protocolo: 29/05/2025 - Horário: 11:05:44
Data Votação: 2 de Junho de 2025