Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 23/12/2025 | 23/12/2025 | ALONSO MOURA | Aprovado |
| CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 23/12/2025 | 23/12/2025 | SIDNEY (BRUCE) | Aprovado |
| CGSP - Gestão e Serviços Públicos | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 23/12/2025 | 23/12/2025 | CELINO DO CEM | Aprovado |
| CPGACT - comissão de atividades produtivas | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 23/12/2025 | 23/12/2025 | NEI TEIXEIRA | Aprovado |
| CTCOPT - comissão de transporte, Com. Obras Públicas e Terras | Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025 | 23/12/2025 | 23/12/2025 | NEI TEIXEIRA | Aprovado |