Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/12/2025 | Câmara Municipal - CMM | Câmara Municipal - CMM | ARQUIVADO (A) |
| 29/12/2025 | Câmara Municipal - CMM | Câmara Municipal - CMM | NORMA JURÍDICA PUBLICADA |
| 29/12/2025 | Mesa Diretora - MESDIRET | Câmara Municipal - CMM | LEI SANCIONADA |
| 26/12/2025 | Mesa Diretora - MESDIRET | Mesa Diretora - MESDIRET | Encaminhado ao Executivo. |
| 26/12/2025 | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Mesa Diretora - MESDIRET | Retorna à Mesa Diretora para procedimentos finais de encami |
| 26/12/2025 | Mesa Diretora - MESDIRET | CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça | Redação Final Emitida pela CCJ |
| 26/12/2025 | Plenário Legislativo - PLECMM | Mesa Diretora - MESDIRET | Proposição transformada em autógrafo de Lei |
| 26/12/2025 | Mesa Diretora - MESDIRET | Plenário Legislativo - PLECMM | APROVADO |
| 23/12/2025 | Mesa Diretora - MESDIRET | Mesa Diretora - MESDIRET | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 23/12/2025 | CTCOPT - comissão de transporte, Com. Obras Públicas e Terras | Mesa Diretora - MESDIRET | Matéria retorna à Mesa Diretora P/ Cont. Tramitacional. |