Projeto de Resolução nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
388
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
LAI
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
3
Ano
2017
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
08/08/2017
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO ACESSO AS INFORMAÇÕES E A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA (PA).
Indexação
REGULAMENTAÇÃO, LAI
Observação
Norma Jurídica Relacionada