Redação Final nº 452 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2017
Número
452
Data de Apresentação
20/12/2017
Número do Protocolo
652
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 452/2017
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/12/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Redação Final
Número
452
Ano
2017
Local de Origem
COMISSÃO
Data
20/12/2017
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 452/2017 – DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO EM DIAS NÃO ÚTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação