Requerimento nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
07/03/2018
Número do Protocolo
729
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - REQUER CUMPRIMENTO DA LEI Nº 267/2005. CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
Observação
EM ANEXO A LEI 267/2005.