Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
1009
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 017/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/09/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
11/09/2018
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 7.397, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação