LEI ORDINÁRIA nº 466, de 09 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
466
Ano
2019
Data
09/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/08/2019
Veículo de Publicação
SAPL da CMM
Data Fim Vigência
31/12/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
50
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO 2020
Observação
Lei promulgada com veto parcial.
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica