LEI ORDINÁRIA nº 472, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
472
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2020
Veículo de Publicação
SAPL da CMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 215, de 29 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica