LEI ORDINÁRIA nº 215, de 29 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
215
Ano
2000
Data
29/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/12/2018
Veículo de Publicação
SAPL da CMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 101/93, DE 27.09.93, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 472, de 29 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica