LEI ORDINÁRIA nº 473, de 06 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
473
Ano
2020
Data
06/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2020
Veículo de Publicação
SAPL da CMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DIVULGAR A LISTA NOMINAL DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
divulga, lista, medicamentos, medicamentos.
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica