Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
25/04/2018
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 08/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
08
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentar
Data
25/04/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DIVULGAR A LISTA NOMINAL DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
divulga, lista, medicamentos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada