LEI ORDINÁRIA nº 478, de 31 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
478
Ano
2020
Data
31/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2020
Veículo de Publicação
Publicado pela PMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 468/2019 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020.
Indexação
ABERTURA DE CRÉDITO, ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 468, de 31 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica