LEI ORDINÁRIA-PMM nº 480, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Medicilândia - PMM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
480
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2021
Veículo de Publicação
PMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
8
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA.
Indexação
conselho, FUNDEB
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 308, de 26 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica