LEI ORDINÁRIA nº 481, de 25 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
481
Ano
2021
Data
25/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2021
Veículo de Publicação
PMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO NOVO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REESTRUTURAÇÃO, FUNDO, FUNDEB
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 327, de 27 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica