LEI ORDINÁRIA nº 327, de 27 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
327
Ano
2007
Data
27/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO DO FUNDEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 308, de 26 de fevereiro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 481, de 25 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica