LEI ORDINÁRIA nº 440, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
440
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 305, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO O ARTIGO 57-A, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INVESTIDOS NOS CARGOS DE MOTORISTA CATEGORIA D/E E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 305, de 29 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica