LEI ORDINÁRIA nº 305, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
305
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTATUTO,
SERVIDOR
SERVIDOR
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 440, de 20 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica