LEI ORDINÁRIA nº 487, de 24 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
487
Ano
2021
Data
24/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2021
Veículo de Publicação
PMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI TAXAS, ÁGUA, ESGOTO.
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 245, de 31 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica