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LEI ORDINÁRIA nº 245, de 31 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

245

Ano

2003

Data

31/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

76_texto_integral.pdf

Ementa

REFORMULA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 334, de 28 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  LEI ORDINÁRIA nº 363, de 30 de dezembro de 2009
    Norma correlata  LEI ORDINÁRIA nº 487, de 24 de dezembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



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