DECRETO LEGISLATIVO nº 1, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
1
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
MURAL E SAPL CMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
REGULA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO MEDICILANDENSE E DE CIDADÃO HONORÁRIO.
Indexação
TÍTULO, CIDADÃO, HONORÁRIO.
Observação
Assuntos
- Decreto
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO LEGISLATIVO nº 4, de 20 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica