LEI COMPLEMENTAR nº 5, de 13 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
5
Ano
2022
Data
13/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
20/06/2022
Veículo de Publicação
prefeitura municipal e Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2018, COM A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTO INICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGOS
Observação
Assuntos
- Complementar
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Anexos Norma Jurídica