LEI ORDINÁRIA nº 508, de 27 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
508
Ano
2023
Data
27/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2023
Veículo de Publicação
sapl cmm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 499, de 19 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica