LEI ORDINÁRIA nº 334, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
334
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMO NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 245, de 31 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 363, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica