LEI ORDINÁRIA nº 307, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
307
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES, ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES NA LEI Nº 245/2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- Ordinária
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 245, de 31 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 363, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica