Ocorrências da Sessão (2ª Ordinária da 32ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ATA DA 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DA 32ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA, REALIZADA EM 10 (DEZ) DE FEVEREIRO DE 2020.

AOS DEZ DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, REUNIU-SE A CÂMARA MUNICIPAL, EM SESSÃO ORDINÁRIA. VERIFICADO O NÚMERO LEGAL, HAVENDO QUÓRUM. DEU-SE INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA, SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO, QUE EFETUASSE A CHAMADA DOS VEREADORES. LOGO DEPOIS, SOLICITOU A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E EVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLAROU ABERTA A SESSÃO. SENHOR PRESIDENTE REGISTROU PRESENÇA DO SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA. EM ATO CONTÍNUO, PRESIDENTE COLOCOU ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REALIZADA NO DIA TRÊS DO CORRENTE MÊS, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, OBTENDO APROVAÇÃO UNÂNIME DO PLENÁRIO PRESENTE. LOGO DEPOIS, DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE, SOLICITOU AO VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO, QUE EFETUASSE A LEITURA DAS MATÉRIAS EM PAUTA: PARECER Nº 001/2020/CCJCR – AO VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 468/2019 LOA 2020, AUTORIA COMISSÃO DE JUSTIÇA CCJCR – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VETO PARCIAL – AO AUTÓGROFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 468/2019 LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 001/2020 – À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PEDIDO DE INFORMAÇÕES ROTA TRANSPORTE ESCOLAR DENTRE OUTRAS; REQUERIMENTO Nº 002/2020 – AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONSTRUÇÃO E PAGAMENTO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO, AMBOS OS INSTRUMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR FREDSON LOPES, PSDB; REQUERIMENTO Nº 004/2020 – AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PATRULHA MECANIZADA PARA O DISTRITO UNIÃO DA FLORESTA, KM 120 FAIXA, AUTORIA VEREADOR SIDNEY FILHO, PATRIOTA – VOTAÇÃO SEM DISCUSSÃO; REQUERIMENTO Nº 005/2020 – AO DEPUTADO ESTADUAL JAQUES NEVES PSC/PA, EMENDA PARLAMENTAR TRANSPORTE PARA O CONSELHO TUTELAR, AUTORIA VEREADOR JOSÉ RAMOS PSC – VOTAÇÃO SEM DISCUSSÃO; REQUERIMENTO Nº 007/2020 – AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERER CUMPRIMENTO DE LEI MUNICIPAL QUE REGULARIZA O TRÂNSITO MUNICIPAL NO CENTRO DA CIDADE, AUTORIA VEREADOR RUSBIMÁRIO SILVA, PODEMOS – VOTAÇÃO SEM DISCUSSÃO; REQUERIMENTO Nº 008/2020 – PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO FEDERAL PAULO BENGTSON PTB/PA; REQUERIMENTO Nº 009/2020 – AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, AMBOS OS INSTRUMENTOS DE AUTORIA DO EDIL CLEDER BARTH PTB; REQUERIMENTO Nº 010/2020 – AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERE PROPOSTA DE PROJETO DE LEI REFORMULAÇÃO DA LEI E REDUÇÃO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE, PSB, ACOMPANHADO DE DEMAIS ASSINATURAS – VOTAÇÃO SEM DISCUSSÃO; INDICATIVO Nº 001/2020 – À VIAÇÃO E OBRAS, REGULARIZAÇÃO SISTEMA DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS DO KM 70 FAIXA, AUTORIA VEREADOR FREDSON LOPES, PSDB; INDICATIVO Nº 002/2020 – À VIAÇÃO E OBRAS, RECUPERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DA AGROVILA NOVA FRONTEIRA KM 80 FAIXA, AUTORIA VEREADOR SIDNEY FILHO, PATRIOTA; INDICATIVO Nº 006/2020 – À SECRETARIA DE TRANSPORTE, RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO KM 105 NORTE, AUTORIA VEREADORA IVANI RITTER, PT; INDICATIVO Nº 010/2020 – AO EXECUTIVO MUNICIPAL, RECUPERAÇÃO DE QUADRA DE ESPORTE E CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS KM 95 AGROVILA; INDICATIVO Nº 014/2020 – À SECRETARIA DE TRANSPORTE, RECUPERAÇÃO COM PIÇARRAMENTO VICINAL KM 95 NORTE, AMBOS OS INSTRUMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ RAMOS, PSC; INDICATIVO Nº 016/2020 – À SECRETARIA DE TRANSPORTE, RECUPERAÇÃO DE RAMAL VAI QUEM QUER KM 90 NORTE; INDICATIVO Nº 017/2020 – À VIAÇÃO E OBRAS, RECUPERAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO OURÉM; INDICATIVO Nº 018/2020 – À SECRETARIA DE TRANSPORTE, PIÇARRAMENTO DE LADEIRAS KM 85 SUL, AMBOS OS INSTRUMENTOS DE AUTORIA DO VEREADOR CLEDER BARTH, PTB. FINALIZADA LEITURA DA PAUTA E DAS MATÉRIAS SOBRE O VETO PARCIAL DO EXECUTIVO, SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU O PARECER Nº 001/2020/CCJCR, EM DISCUSSÃO, COM A PALAVRA VEREADOR CLEDER BARTH PTB, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A MATÉRIA, DESTACANDO O QUE ESTAMOS DISCUTINDO NESTE MOMENTO, AS EMENDAS É DE AUTORIA DO EDIL NEI, DESTACOU O VALOR DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, PARABÉNS A COMISSÃO PELO TRABALHO, CITOU O ARTIGO CINQUENTA E DOIS DA LEI ORGÂNICA, CITOU SITUAÇÃO DE VETO DERRUBADO QUANDO O EDIL ERA PRESIDENTE DA MESA, NAQUELA OPORTUNIDADE USANDO O ARTIGO CINQUENTA E DOIS DA LEI ORGÂNICA PARA DERRUBAR O VETO E O PREFEITO ENTROU COM AÇÃO JUDICIAL QUE ATÉ AGORA NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA; SENHOR PRESIDENTE, CITOU O ARTIGO SESSENTA E SEIS, PARÁGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE FALA SOBRE A DELBERAÇÃO DE VETO, SÓ PODENDO SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DA CASA, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL NO ARTIGO CINQUENTA E DOIS, PARÁGRAFO QUARTO FALA A MESMA COISA, O VETO SERÁ APRECIADO EM SESSÃO ÚNICA, SÓ PODENDO SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DA CASA, ENTÃO AS LEIS ESTÃO EM CONSONÂNCIA, PORTANTO, ESTE PRESIDENTE VAI FAZER VALER O QUE DIZ A LEI; COM A PALAVRA VEREADOR FREDSON LOPES PSDB, É LOUVÁVEL O PARECER DA COMISSÃO, ESSE PROJETO FOI BEM DISCUTIDO POR ESTA CASA, SE PERMANECERMOS COM OS VETOS DO PREFEITO ESTA CASA VAI PARAR DE FISCALIZAR O PODER PÚBLICO, COMENTOU TAMBÉM A EMENDA DE REMANEJAMENTO DE RECURSO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ACRESCEU SEUS DEMAIS ARGUMENTO SOBRE A PROPOSIÇÃO, JÁ VOTEI A FAVOR DAS EMENDAS E PORTANTO, VOU VOTAR CONTRA O VETO DO PREFEITO; VEREADORA IVANI RITTER PT, O QUE SERIA DESTA CASA SE NÓS NÃO PUDÉSSEMOS LEGISLAR, O QUE SERIA DO MUNICÍPIO SEM A CÂMARA DE VEREADORES, NÃO É BRINCADEIRA O QUE FAZEMOS AQUI, ESSE VETO É SIGNIFICATIVO PARA QUE NÃO PODEMOS MAIS OPITAR, MINHA POSIÇÃO É CONTRÁRIA AO VETO DO PREFEITO; VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT, LAMENTOU VISTO QUE O GOVERNO MUNICIPAL VETOU AS EMENDAS, A ÚNICA COISA QUE A CÂMARA QUER É RESGUARDAR O DIREITO DE LEGISLAR, AS EMENDAS APROVADAS MUITAS DELAS APROVADAS POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO, NÃO RECEBERAM VOTOS CONTRA, FALTA O GOVERNO PRESENTE NESTA CASA, GOVERNO QUE NÃO TEM UM LÍDER NO LEGISLATIVO, REGISTROU SEUS DEMAIS COMENTÁRIOS AO TEOR DA MATÉRIA E DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AGRADECEU O TRABALHO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, VOTO FAVORÁVEL AO PARECER COM RESSALVA A EMENDA DEZOITO; SENHOR PRESIDENTE, ESCLARECEU QUE COMO O VETO AS EMENDAS DOZE, TREZE, QUINZE, DEZESSEIS E DEZESSETE TÊM O MESMO TEOR, SERÃO VOTADAS CONJUNTAMENTE, SÓ A EMENDA DEZOITO QUE SERÁ VOTADO SEPARADO O VETO; COM A PALAVRA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE PSB – RELATOR CCJCR, JUSTIFICOU SEU PARECER, SE BASEOU NO ARTIGO CENTO E SESSENTA E SETE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI FEDERAL QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE, DE SESSENTA E QUATRO, DEIXOU SEUS DEMAIS COMENTÁRIOS E ACRESCENTOU DIZENDO QUE É PARCEIRO DO PREFEITO, AJUDO FAZER A GESTÃO MUNICIPAL, MEU VOTO JÁ ESTÁ EXPRESSO, EU QUERO GARANTIR MEU DIREITO DE LEGISLAR, SOU VEREADOR ATÉ FINAL DO ANO, CITOU A AVALIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTA QUE VAI PARA O TRIBUNAL DE CONTAS PARA DEPOIS VIR PARA A CASA DEPOIS DE MUITO TEMPO E SÓ PODENDO SER REJEITADO O PARECER DO TRIBUNAL COM O VOTO DE DOIS TERÇO DA CASA SOB JUSTIFICATIVA, ENTÃO TEMOS QUE CUIDAR É DA ELABORAÇÃO DO PROJETO AQUI E AGORA; QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT, PEDIU PARA VOTAR OS VETOS SEPARADAMENTE EMENDA POR EMENDA; SENHOR PRESIDENTE, CONSULTOU OS COLEGAS, AS EMENDAS CITADAS TEM O MESMO TEOR, MAS SE QUIZEREM PODEMOS VOTAR SEPARAMENTE SEM DISCUSSÃO, CASO CONTRÁRIO VAI TOMAR A SESSÃO TODA, MAS SE TODOS ESTIVEREM DE ACORDO TUDO BEM, MAS VOTADO CONJUNTAMENTE CONFORME DESTACADO ANTES ENTENDO QUE NÃO HÁ IMPEDIMENTO, NA OPORTUNIDADE, HOUVE ENTENDIMENTO PARA VOTAR CONJUNTAMENTE CONFORME PROPOSTO, SEM MAIS INSCRITOS, PRESIDENTE, COLOCOU PARECER EM VOTAÇÃO, AGENOR FEITOSA REGISTROU SEU VOTO DOS VETOS DAS EMENDAS DOZE A DEZESSETE VOU VOTAR A FAVOR DO VETO, A EMENDA DEZOITO VOU VOTAR CONTRA O VETO DO PREFEITO, CONTRA A COMISSÃO; FREDSON REGISTROU SEU VOTO A FAVOR DO PARECER; RAMOS, PARABENIZOU A COMISSÃO DE JUSTIÇA, O RELATOR, MEU VOTO É PELA APROVAÇÃO DO PARECER; CLEDER, REGISTROU SEU VOTO A FAVOR DO PARECER DA COMISSÃO; JARI TEIXEIRA, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS E VOTA FAVORÁVEL O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; JOSÉ NETO, REGISTROU SEU VOTO FAVORÁVEL O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA; VILSON ALVES, REGISTROU SEU VOTO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO, JUSTIFICANDO-O; VEREADORA IVANI RITTE, VOTOU A FAVOR DO PARECER DA COMISSÃO; SEBASTIÃO LEITE, VOTOU A FAVOR DO PARECER DA COMISSÃO; VEREADOR SIDNEY FILHO, REGISTROU SEU VOTO DE ABSTENÇÃO, PRESIDENTE, PROMULGOU O RESULTADO, PARECER APROVADO POR SETE VOTOS A FAVOR, DOIS VOTOS CONTRA E UMA ABSTENÇÃO; EM SEGUIDA, COLOCOU CONJUNTAMENTE OS VETOS SOBRE AS EMENDAS DOZE, TREZE, QUINZE, DEZESSEIS E DEZESSETE, EM DISCUSSÃO, COM A PALAVRA VEREADOR CLEDER BARTH PTB, TECEU SEUS COMENTÁRIOS E JUSTIFICATIVAS SOBRE O VETO ÀS RESPECTIVAS EMENDAS, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS, REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO; VEREADOR JARI TEIXEIRA PDT, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS, RESSALTANDO QUE QUANDO O EXECUTIVO PRECISAR ELE MANDA O PROJETO PARA ESTA CASA APRECIAR E NÃO ACONTECER O QUE ACONTECE HOJE DEVIDO A FALTA DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO MUNICPAL, É UM ORÇAMENTO CHEIO DE PEGADINHAS, MAS A ASSESSORIA DA CASA NOS AJUDOU, SOU FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS E CONTRÁRIO O VETO DO GOVERNO MUNICIPAL; VEREADOR FRFEDSON LOPES PSDB, TAMBÉM DEIXOU SEUS ARGUMENTOS SOBRE O VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SERIA ATÉ FAVORÁVEL AO VETO SE O PODER PÚBLICO TIVESSE FEITO SEU DEVER DE CASA, DESTACOU A PRECARIEDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM PROL DA POPULAÇÃO, ENTÃO MEU VOTO É FAVORÁVEL A TODAS AS EMENDAS E CONTRA O VETO, SEM MAIS, SENHOR PRESIDENTE, COLOCOU VETOS ÀS EMENDAS ACIMA ESPECIFICADAS EM VOTAÇÃO – VEREADOR AGENOR, VOTOU A FAVOR DO VETO DO PREFEITO SOBRE AS EMENDAS DOZE A DEZESSETE; VEREADOR FREDSON LOPES, PSDB, VOTOU CONTRA O VETO AS EMENDAS ESPECIFICADAS; VEREADOR JOSÉ RAMOS PSC, JUSTIFICOU E REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO DO PREFEITO SOBRE AS EMENDAS ESPECIFICADAS; VEREADOR CLEDER BARTH, PTB, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS E JUSTIFICATIVAS SOBRE A MATÉRIA EM VOTAÇÃO, NA OPORTUNIDADE REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E A FAVOR DAS EMENDAS EM QUESTÃO; VEREADOR JARI TEIXEIRA, PDT, REFORÇOU SEU PONTO DE VISTA SOBRE A MATÉRIA EM VOTAÇÃO E A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO OFERECIDO AOS MUNÍCIPES, A CÂMARA LEGISLA OU DEIXA DE EXISTIR, NÃO ESTAMOS AQUI PARA SER UMA EXTENSÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REGISTROU SEU VOTO A FAVOR DAS EMENDAS E CONTRA O VETO DO GOVERNO MUNICIPAL; VEREADOR JOSÉ NETO, PSDB, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS E JUSTIFICATIVAS REGISTRANDO SEU VOTO CONTRA O VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; VEREADOR VILSON ALVES, SD, DEIXOU SEUS ARGUMENTOS E JUSTIFICATIVAS, REGISTROU SEU VOTO A FAVOR DO VETO; VEREADORA IVANI RITTE, PT, TAMBÉM DEIXOU SEU BREVE ARGUMENTO SOBRE A MATÉRIA, REGISTRANDO SEU VOTO CONTRA O VETO DO EXECUTIVO; VEREADOR SEBASTIÃO LEITE, PSB, REFORÇOU SEU ARGUMENTO SOBRE A MATÉRIA E O PAPEL DO LEGISLADOR, REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO DO EXECUTIVO SOBRE AS EMENDAS EM QUESTÃO; VEREADOR SIDNEY FILHO, PATRIOTA, REGISTROU SEUS COMENTÁRIOS, DESTACANDO SOBRE A QUESTÃO DE FISCALIZAR, AQUI SE FALA EM FISALIZAR, MAS ESTA CASA TEM MOTO QUE ESTÁ EM MÃO DE PESSOAS QUE NEM FUNCIONÁRIOS SÃO QUE FISCAIS SOMOS NÓS, EXISTEM MOTOS QUE ESTÁ EM POSSE DE COLEGA VEREADOR, AI SE FALA EM FISCALIZAR, QUE FISCAIS SOMOS NÓS SE NÃO CONSEGUIMOS NEM COLOCAR ORDEM NA CASA QUE É NOSSA, MAS O VEREADOR BRUCI NÃO TEM MOTO DA CÂMARA E NEM DE ÓRGÃO DESTE MUNICÍPIO, PARABENIZO O VOTO DE TODOS OS COLEGAS, QUEM SOU EU PARA QUESTIONAR O VOTO DE COLEGA, TEM QUE TER RESPEITO, VI ÁUDIOS DE PESSOAS QUE NÃO TEM O QUE FAZER INTIMANDO A POPULAÇÃO PARA VIR A ESTA CASA PARA VER COMO SERIA O VOTO DOS COLEGAS, MAS VI QUE ESSAS PESSOAS NÃO TEM CREDIBILIDADE NENHUMA, MAS SE ACHA NO DIREITO DE ATACAR OS. COLEGAS E DIZER CONSCIENTE QUE ESTAVA MENTINDO, QUE CADA VOTO AQUI A FAVOR DO VETO SERIA CEM MIL REAIS, ISSO É VERGONHOSO, PESSOAS QUE NÃO TEM O QUE FAZER, NÃO TEM RESPONSABLIDADE, E SÃO PRÉ-CANDIDATOS A VEREADORES, PRESIDENTE ESSE É UM DESABAFO, VOTEI A FAVOR DAS EMENDAS DO EDIL NEI, TENHO A RESPONSABILIDADE DE NÃO TRAVAR ESSE MUNICÍPIO, DIZER QUE O EXECUTIVO NÃO FEZ NADA, NADA, NADA, NÃO ESTOU AQUI PARA PASSAR A MÃO NA CABEÇA DE PREFEITO E NEM DE COLEGA, MAS TEMOS QUE TER A COERÊNCIA DO QUE FALAMOS NESTA CASA, REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO DO PREFEITO SOBRE AS EMENDAS EM QUESTÃO; FINALIZADA VOTAÇÃO, PRESIDENTE, PROMULGOU O RESULTADO DO VETO SOBRE AS EMENDAS DOZE, TREZE, QUINZE, DEZESSEIS E DEZESSETE, VETO REJEITADO POR OITO VOTOS CONTRA E DOIS VOTOS A FAVOR; POR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR JARI TEIXEIRA, PDT, CONSIDERANDO A FALA DO EDIL SIDNEY, PEDIU AO PRESIDENTE QUE OFICIALIZE O EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA QUAL O VEREADOR OU PESSOA QUE NÃO SEJA SERVIDOR PÚBLICO QUE ESTÃO DE POSSE DE MOTOS DO EXECUTIVO, O MUNICÍPIO TEM TANTAS MOTOS VINDO DA NORTE ENERGIA, ENTÃO PARA QUE NÃO FIQUE DÚVIDAS QUE SEJA ESCLARECIDO; POR QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR SIDNEY FILHO, PATRIOTA, DEFENDEU QUE JÁ COMEÇASSE POR ESTA CASA, VEREADOR GRITA AQUI QUE É EXEMPLO, QUE VAI FISCALIZAR, SE ELE NÃO SE COLOCA NO LUGAR DELE, ENTÃO AS COISAS TÊM QUE COMEÇAR POR AQUI, EU ANDO NA MINHA MOTINHA, A DEMANDA E MUITO GRANDE AO LONGO DO MUNICÍPIO; SENHOR PRESIDENTE, REGISTROU QUE SERÁ PROCURADO ESCLARECER ESSES FATOS, EM SEGUIDA, COLOCOU O VETO SOBRE A EMENDA DEZOITO, EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; VEREADOR AGENOR FEITOS, MDB, DISSE QUE VOTA CONTRA O VETO DO PREFEITO; VEREADOR SEBASTIÃO LEITE, PSB, A TÍTULO DE CIÊNCIA, ESCLARECEU QUE ESSA EMENDA É DE AUTORIA DO EDIL NEI, A COMISSÃO DE JUSTIÇA OFERECEU EMENDA DESSE MESMO JEITO, VALOR DE SEISCENTOS MIL REAIS PARA A AGRICULTURA, TIRANDO RECURSO DO GABINETE DO PREFEITO, FOI ACATADA PELO PREFEITO, E COM O VETO TIVEMOS O ENTENDIMENTO DA COMISSÃO COM O VEREADOR NEI PARA MANTER O VETO, ELA MEXE COM RECURSO PLANEJADO, JÁ COLOCAMOS RECURSO PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, ACATAMOS O VETO DO PREFEITO, AGRADEÇO O PREFEITO POR ACATAR A EMENDA DA COMISSÃO, MAS ESSA EMENDA O VETO É A ÚNICA QUE CONTEMPLA A JUSTIFICATIVA, MAS O VOTO DO VEREADOR É LIVRE, MAS PEÇO AOS COLEGAS QUE MANTÉM O VETO DO EXECUTIVO PORQUE É A ÚNICA QUE TEM ÓBICE LEGAL; VEREADOR SIDNEY FILHO, PATRIOTA, CONGRATULOU COM A FALA DO EDIL TIÃO, ACHO QUE É INVASÃO DE COMPETÊNCIA, REGISTROU SEU MANIFESTO A FAVOR DO VETO; VEREADOR FREDSON LOPES, PSDB, RESSALTOU QUE QUER SABER A POSIÇÃO DO VEREADOR NEI, VISTO QUE ELE É O AUTOR DA EMENDA E SOMOS PARTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS; VEREADOR JARI TEIXEIRA, PDT, RESSALTOU QUE CONVERSOU BASTANTE COM A COMISSÃO, TECEU SEU DEMAIS COMENTÁRIOS E JUSTIFICATIVAS REGISTRANDO SEU VOTO CONTRA O VETO; VEREADOR FREDSON LOPES, PSDB, REGISTROU SEUS DEMAIS ARGUMENTOS, DEIXANDO SEU VOTO CONTRA A APROVAÇÃO DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL; MOMENTO EM QUE O SENHOR PRESIDENTE – RUSBIMÁRIO SILVA, EM VIRTUDE DE NÃO ESTÁ PASSANDO BEM DE SAÚDE, SEM CONDIÇÕES DE CONTINUAR PRESIDINDO A SESSÃO, TRANSFERIU OS TRABALHOS DA MESA PARA O PRIMEIRO SECRETÁRIO SEBASTIÃO LEITE; NA OPORTUNIDADE, VEREADOR SEBASTIÃO LEITE, PSB, AINDA NA PRESENÇA DO PRESIDENTE, E ESTE EDIL COMO RELATOR PEDIU PARA QUE PERMANEÇA SEU VOTO QUE É A FAVOR DO VETO E CONTRA A EMENDA DEZOITO CONFORME EXPRESSO NO PARECER; EM SEGUIDA, ASSUMINDO OS TRABALHOS DA MESA VEREADOR SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEU CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DA SESSÃO; COM A PALAVRA VEREADOR JOSÉ RAMOS, PSC, REGISTROU SEUS ARGUMENTOS SOBRE O VETO À EMENDA DEZOITO, ESSE VETO NÃO TIRA O NOSSO DIREITO DE LEGISLAR, E ACREDITO QUE TRATA-SE DE INVASÃO DE PODERES, DESTA FORMA MEU VOTO É A FAVOR DO VETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, JÁ EXISTE NO ORÇAMENTO UMA EMENDA NESSE SENTIDO; VEREADOR CLEDER BARTH, PTB, TECEU SEUS ARGUMENTOS SOBRE A MATÉRIA, DEPOIS DA CONVERSA COM A COMISSÃO ANALISAMOS CAUTELADAMENTE E ENTENDEMOS QUE NÃO É INVASÃO DE COMPETÊNCIA, CITOU A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO GABINETE E DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, CITOU EMENDA PARLAMENTAR DE SEU DEPUTADO PARA A AGRICULTURA, REGISTROU SEU VOTO CONTRA A APROVAÇÃO DO VETO; VEREADOR JOSÉ NETO, PSDB, PARABENIZOU O EDIL NEI PELA PREOCUPAÇÃO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E DENTO DA CONVERSA QUE TIVEMOS ENTENDEMOS QUE ESSA EMENDA É A ÚNICA QUE TEM ÓBICE LEGAL, INVASÃO DE COMPETÊNCIA, POR ISSO VOTO PELA APROVAÇÃO DO VETO; VEREADOR VILSON ALVES, SD, DISSE QUE ESSE RECURSO DE REMANEJAMENTO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ALÉ DE RECURSO PRECISA DE PLANEJAMENTO, POR ISSO VOTO A FAVOR DO VETO DO PREFEITO; VEREADORA IVANI RITTER, PT, REGISTROU SEU VOTO CONTRA O VETO DO PREFEITO, CONGRATULOU COM A FALA DO EDIL CLEDER, COMO A SECRETARIA VAI TRABALHAR COM ESSE POUCO RECURSO; SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, PROMULGOU O RESULTADO DA VOTAÇÃO, CINCO VOTOS CONTRA (AGENOR; JARI; CLEDER; IVANI; E FREDSON) E CINCO VOTOS A FAVOR (SIDNEY; JOSÉ NETO; RAMOS; VILSON; E SEBASTIÃO), USANDO DA PRERROGATIVA REGIMENTAL DE PRESIDENTE E O PLENÁRIO DE ACORDO, VISTO O PRESIDENTE TITULAR TER QUE SE AUSENTAR DA SESSÃO POR MOTIVO DE SAÚDE E ESTE VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO E RELATOR DA COMISSÃO ASSUMI OS TRABALHOS DA MESA, REGISTRO O VOTO DE DESEMPATE, VOTANDO A FAVOR DA APROVAÇÃO DO VETO, PORTANTO, VETO SOBRE A EMENDA DEZOITO APROVADO POR SEIS VOTOS A FAVOR E CINCO VOTOS CONTRA, NA OPORTUNIDADE, REITEROU LEITURA DO ARTIGO SESSENTA E SEIS, PARÁGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, ARTIGO CINQUENTA E DOIS, PARÁGRAFO QUARTO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OS QUAIS TRANTAM DAS DIRETRIZES DE VOTAÇÃO DE VETO, CONFORME JÁ REGISTRADO E ACATADO NO COMEÇO DA VOTAÇÃO PELO PRESIDENTE TITULAR VEREADOR RUSBIMÁRIO QUEIROZ, AS DEMAIS MATÉRIAS EM PAUTA FICARÃO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. FINALIZADA A ORDEM DO DIA E O TEMPO AVANÇADO DE SESSÃO, NÃO HAVENDO TEMPO PARA O GRANDE EXPEDIENTE, SENHOR PRESIDENTE, FRANQUEOU UM MINUTO PARA AS LIDERANÇAS, FALARAM OS VEREADORES: JARI TEIXEIRA, PELA LIDERANÇA DO PDT; CLEDER BARTH, PELA LIDERANÇA DO PTB; FREDSON LOPES, PELA LIDERANÇA DO PSDB. EM SEGUIDA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, COM A DISPENSA DA EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL, EM NOME DE DEUS DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES (A): RUSBIMÁRIO QUEIROZ SILVA – PODEMOS; SEBASTIÃO LEITE DE CARVALHO – PSB; SIDNEY DE SOUSA FILHO – PATRIOTA; CLEDER CLEITON BARTH – PTB; JARI EDNEI TEIXEIRA – PDT; JOSÉ RAMOS RODRIGUES DOS SANTOS – PSC; VILSON ALVES DOS SANTOS – SD; FREDSON ALMEIDA LOPES – PSDB; IVANI DE SOUZA RITTER – PT; AGENOR DE JESUS FEITOSA, MDB; E JOSÉ NETO RIBEIRO DE CARVALHO – PSDB. REGISTRANDO QUE OS PRONUNCIAMENTOS E DISCUSSÕES DESTA SESSÃO FORAM GRAVADOS EM ÁUDIO MP3. EU, SIDNEY DE SOUSA FILHO, PATRIOTA – SEGUNDO SECRETÁRIO, SUBSCREVI__________________.

PRESIDENTE CMM:___________________ 1º SECRETÁRIO CMM:____________________ 2º SECRETÁRIO CMM:__________________