1 - Parecer Comissão CFEFFO nº 7 de 2020
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 281
Processo: 007/2020
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PARECER Nº 007/2020/CFEFFO - Ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 477/2020 – DISPONDO SOBRE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021” – REDAÇÃO FINAL.
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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2 - Parecer Comissão CFEFFO nº 8 de 2020
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 282
Processo: 008/2020
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PARECER Nº 008/2020/CFEFFO - Ao Autógrafo de Lei Ordinária nº 478/2020 – Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de Crédito Suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020 e altera a redação do inciso I, no artigo 7º, da Lei Municipal nº 468/2020 – REDAÇÃO FINAL.
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 284
Processo: 001/2020
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: PROJETO DE LEI APÓS ATENDIDO ALGUMAS RECOMENDAÇÕES DO 1º SECRETÁRIO DA MESA FOI APRESENTADO EM PLENÁRIO. PROJETO DE LEI APRESENTADO.
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