Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão CCJCR nº 2 de 2017
Processo: 2/2017
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 166
Turno: Final
Texto original
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PARECER Nº 002/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - PAD. - - PARECER Nº 002/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - PAD.
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Aprovado Parecer aprovado por oito votos a favor e uma abstenção. |
| 2 |
Parecer Comissão CGSP nº 1 de 2017
Processo: 1/2017
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Protocolo: 167
Turno: Final
Texto original
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PARECER Nº 001/2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - PAD. - - PARECER Nº 001/2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - PAD.
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RI - Dispensada votação Parecer dispensado votação em função da aprovação do parecer da ccjcr nº 002/2017 (art. 195 do RI) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Processo: 6/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado Projeto de Lei reprovado por oito votos contra, uma abstenção e uma ausência. |
| 4 |
MEIO AMBIENTE, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A POLUIÇÃO SONORA, KM 80 FAIXA. - - MEIO AMBIENTE, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A POLUIÇÃO SONORA, KM 80 FAIXA.
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Aprovado |
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| 5 |
VISITA DO CONSELHO TUTELAR NA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, KM 80 FAIXA. - - VISITA DO CONSELHO TUTELAR NA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, KM 80 FAIXA.
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Aprovado |
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| 6 |
ENCAMINHA AO PROCON-BELÉM DOCUMENTAÇÃO COBRANDO PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA VIVO EM MEDICILÂNDIA. - - ENCAMINHA AO PROCON-BELÉM DOCUMENTAÇÃO COBRANDO PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA VIVO EM MEDICILÂNDIA.
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Aprovado |
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| 7 |
RECUPERAÇÃO DE RUA MARCUS VINÍCIUS, VILA NOVA. - - RECUPERAÇÃO DE RUA MARCUS VINÍCIUS, VILA NOVA.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 8 |
RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TRAV. FRANCISCO MAIA E JOÃO TEIXEIRA, VILA NOVA. - - RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TRAV. FRANCISCO MAIA E JOÃO TEIXEIRA, VILA NOVA.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 9 |
REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO NAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA ABRAHAM LINCOLN. - - REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO NAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA ABRAHAM LINCOLN.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 10 |
ABASTECIMENTO DE ÁGUA AVENIDA GEDEON, ALCIDES FREDERICC E BELMIRO ÁVILA. - - ABASTECIMENTO DE ÁGUA AVENIDA GEDEON, ALCIDES FREDERICC E BELMIRO ÁVILA.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 11 |
RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE CHACAREIROS - - RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE CHACAREIROS
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 12 |
REFORMA E REABERTURA AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, KM 95 NORTE AEROPORTO. - - REFORMA E REABERTURA AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, KM 95 NORTE AEROPORTO.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 13 |
CONTEMPLAR COM REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE. - - CONTEMPLAR COM REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 14 |
REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, KM 80 FAIXA. - - REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, KM 80 FAIXA.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 15 |
REGULAR FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, KM 80 FAIXA. - - REGULAR FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, KM 80 FAIXA.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 16 |
RECUPERAÇÃO DE ESTRADA PENETECAL KM 90 NORTE, CONSTRUÇÃO DE PONTE OU BUEIRO, REGULARIZAR A TRAFEGABILIDADE. - - RECUPERAÇÃO DE ESTRADA PENETECAL KM 90 NORTE, CONSTRUÇÃO DE PONTE OU BUEIRO, REGULARIZAR A TRAFEGABILIDADE.
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RI - Dispensada votação Despachado conforme prerrogativas regimentais. |
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| 17 |
LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE CRÉDITO RURAL, LEI FEDERAL Nº 13.340/2016, POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REGIÃO NORTE NO ARTIGO TERCEIRO DA RESPECTIVA LEI. - - LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE CRÉDITO RURAL, LEI FEDERAL Nº 13.340/2016, POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REGIÃO NORTE NO ARTIGO TERCEIRO DA RESPECTIVA LEI.
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Aprovado Requerimento incluído em pauta, votado e aprovado conforme ata da sessão. |