1 - Parecer Comissão CCJCR nº 2 de 2017
Turno: Final
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 166
Processo: 2/2017
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PARECER Nº 002/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - PAD.
Obs.: PARECER Nº 002/2017/CCJCR - AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - PAD.
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Aprovado
Obs.: Parecer aprovado por oito votos a favor e uma abstenção.
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2 - Parecer Comissão CGSP nº 1 de 2017
Turno: Final
Autor: CGSP - Gestão e Serviços Públicos
Número de Protocolo: 167
Processo: 1/2017
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PARECER Nº 001/2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - PAD.
Obs.: PARECER Nº 001/2017/CGSP - AO PROJETO DE LEI Nº 006/2017 - PAD.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Parecer dispensado votação em função da aprovação do parecer da ccjcr nº 002/2017 (art. 195 do RI)
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017
Turno: Final
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 6/2017
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DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS REGRAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Projeto de Lei reprovado por oito votos contra, uma abstenção e uma ausência.
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4 - Requerimento nº 36 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 168
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MEIO AMBIENTE, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A POLUIÇÃO SONORA, KM 80 FAIXA.
Obs.: MEIO AMBIENTE, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A POLUIÇÃO SONORA, KM 80 FAIXA.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 37 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 169
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VISITA DO CONSELHO TUTELAR NA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, KM 80 FAIXA.
Obs.: VISITA DO CONSELHO TUTELAR NA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, KM 80 FAIXA.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 38 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 170
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ENCAMINHA AO PROCON-BELÉM DOCUMENTAÇÃO COBRANDO PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA VIVO EM MEDICILÂNDIA.
Obs.: ENCAMINHA AO PROCON-BELÉM DOCUMENTAÇÃO COBRANDO PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA VIVO EM MEDICILÂNDIA.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 78 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 171
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RECUPERAÇÃO DE RUA MARCUS VINÍCIUS, VILA NOVA.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE RUA MARCUS VINÍCIUS, VILA NOVA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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8 - Indicação nº 79 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 172
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RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TRAV. FRANCISCO MAIA E JOÃO TEIXEIRA, VILA NOVA.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TRAV. FRANCISCO MAIA E JOÃO TEIXEIRA, VILA NOVA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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9 - Indicação nº 80 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 173
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REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO NAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA ABRAHAM LINCOLN.
Obs.: REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO NAS SALAS DE AULAS DA ESCOLA ABRAHAM LINCOLN.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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10 - Indicação nº 81 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 174
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ABASTECIMENTO DE ÁGUA AVENIDA GEDEON, ALCIDES FREDERICC E BELMIRO ÁVILA.
Obs.: ABASTECIMENTO DE ÁGUA AVENIDA GEDEON, ALCIDES FREDERICC E BELMIRO ÁVILA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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11 - Indicação nº 82 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 175
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RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE CHACAREIROS
Obs.: RECUPERAÇÃO DO RAMAL DE CHACAREIROS
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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12 - Indicação nº 83 de 2017
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 176
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REFORMA E REABERTURA AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, KM 95 NORTE AEROPORTO.
Obs.: REFORMA E REABERTURA AO REGULAR FUNCIONAMENTO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, KM 95 NORTE AEROPORTO.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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13 - Indicação nº 84 de 2017
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 177
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CONTEMPLAR COM REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE.
Obs.: CONTEMPLAR COM REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA A RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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14 - Indicação nº 85 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 178
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REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, KM 80 FAIXA.
Obs.: REFORMA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, KM 80 FAIXA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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15 - Indicação nº 86 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 179
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REGULAR FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, KM 80 FAIXA.
Obs.: REGULAR FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA A ESCOLA MUNICIPAL GASPAR VIANNA, AGROVILA NOVA FRONTEIRA, KM 80 FAIXA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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16 - Indicação nº 87 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 180
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RECUPERAÇÃO DE ESTRADA PENETECAL KM 90 NORTE, CONSTRUÇÃO DE PONTE OU BUEIRO, REGULARIZAR A TRAFEGABILIDADE.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE ESTRADA PENETECAL KM 90 NORTE, CONSTRUÇÃO DE PONTE OU BUEIRO, REGULARIZAR A TRAFEGABILIDADE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Despachado conforme prerrogativas regimentais.
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17 - Requerimento nº 39 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 183
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LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE CRÉDITO RURAL, LEI FEDERAL Nº 13.340/2016, POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REGIÃO NORTE NO ARTIGO TERCEIRO DA RESPECTIVA LEI.
Obs.: LIQUIDAÇÃO E A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE CRÉDITO RURAL, LEI FEDERAL Nº 13.340/2016, POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DA REGIÃO NORTE NO ARTIGO TERCEIRO DA RESPECTIVA LEI.
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Aprovado
Obs.: Requerimento incluído em pauta, votado e aprovado conforme ata da sessão.
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