1 - Parecer Comissão CCJCR nº 10 de 2021
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 380
Processo: 010/2021
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REDAÇÃO FINAL - AO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINÁRIA Nº 486/2021 - DISPONDO SOBRE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO MONTE DA PAZ, SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MEDICILÂNDIA.
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 400
Processo: 012/2021
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PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: PROJETO ORÇAMENTÁRIO PARA APRESENTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 399
Processo: 011/2021
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: PROJETO ORÇAMENTÁRIO PARA APRESENTAÇÃO.
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4 - Projeto de Resolução nº 5 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 406
Processo: 005/2021
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, PARA PROMOVER REVISÃO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO REGIMENTO INTERNO RI/CMM, E NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/PA.
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Aprovado com Dispensa das Formalidades Regimentais
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA APRESENTAÇÃO. LÍDER DE GOVERNO FREDSON LOPES PSDB PEDIU A DISPENSA DAS FORMALIDADES REGIMENTAIS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA. PEDIDO APROVADO. PROJETO DE RESOLUÇÃO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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5 - Requerimento nº 84 de 2021
Autor: DANIEL DO 85
Número de Protocolo: 381
Processo: 084/2021
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À DEPUTADA ESTADUAL CELENE COUTO PSDB/PA - EMENDA PARLAMENTAR PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, KM 85 NORTE.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO NA FORMA REGIMENTAL.
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6 - Requerimento nº 85 de 2021
Autor: AMAZONAS
Número de Protocolo: 404
Processo: 085/2021
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À EQUATORIAL ENERGIA ESCRITÓRIO DE ALTAMIRA - SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA TRAVESSA NELSON PASTANA.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO NA FORMA REGIMENTAL.
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7 - Indicação nº 148 de 2021
Autores: RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDECY, VALDILENE
Número de Protocolo: 382
Processo: 148/2021
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À VIAÇÃO E OBRAS - ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO CACOAL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: INDICATIVO ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL.
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8 - Indicação nº 149 de 2021
Autores: RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDECY, VALDILENE
Número de Protocolo: 383
Processo: 149/2021
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À VIAÇÃO E OBRAS - PINTURA E ILUMINAÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: INDICATIVO ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL.
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9 - Indicação nº 150 de 2021
Autores: DANIEL DO 85, AMAZONAS, Deca (Fredson), ELAINE, ELISVAN (LICA), NEI TEIXEIRA, VÂNIA RITTER
Número de Protocolo: 384
Processo: 150/2021
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À VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA PÚBLICA AGROVILA DO AEROPORTO, KM 95 NORTE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: INDICATIVO ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL.
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10 - Indicação nº 151 de 2021
Autores: SIDNEY (BRUCE), ELISVAN (LICA), RUBSMÁRIO, VALDECY, VALDILENE
Número de Protocolo: 386
Processo: 151/2021
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À SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO E PIÇARRAMENTO DE LADEIRA SUMAUMA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: INDICATIVO ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL.
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11 - Indicação nº 152 de 2021
Autores: Deca (Fredson), AMAZONAS, DANIEL DO 85, ELAINE, ELISVAN (LICA), NEI TEIXEIRA, VÂNIA RITTER
Número de Protocolo: 385
Processo: 152/2021
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À SECRETARIA DE SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EPIs PARA OS ACS E ACE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: INDICATIVO ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL.
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12 - Indicação nº 153 de 2021
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 401
Processo: 153/2021
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA CENTRAL (PRINCIPAL) DO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: INDICATIVO ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL.
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13 - Indicação nº 154 de 2021
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 402
Processo: 154/2021
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - INDICA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SERVIDORES PÚBLICOS.
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RI - Dispensada votação
Obs.: INDICATIVO ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL.
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14 - Indicação nº 155 de 2021
Autor: VÂNIA RITTER
Número de Protocolo: 403
Processo: 155/2021
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO PONTE DO PLÁSTICO KM 90 NORTE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: INDICATIVO ENCAMINHADO NA FORMA REGIMENTAL.
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