Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 29ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ofício PMM nº 220 de 2017
Processo: 220/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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SOLICITA OPORTUNIDADE PARA FAZER USO DA TRIBUNA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2017. - - SOLICITA OPORTUNIDADE PARA FAZER USO DA TRIBUNA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2017.
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Rejeitado Reprovado por quatro votos a favor e seis votos contra. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: 10/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação PL para apresentação segui para as comissões competentes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Processo: 11/2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação PL para apresentação segui para as comissões competentes. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Processo: 12/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 239
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria P/ Apresentação PL para apresentação segui para as comissões competentes. |
| 5 |
Requerimento nº 60 de 2017
Processo: 60/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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CELPA, ALTAMIRA - SUSPENDER POSTE DA REDE ELÉTRICA, KM 85 SUL. - - CELPA, ALTAMIRA - SUSPENDER POSTE DA REDE ELÉTRICA, KM 85 SUL.
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Aprovado aprovado por unanimidade dentre os presentes. |
| 6 |
Requerimento nº 61 de 2017
Processo: 61/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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EMPRESA ETE - INCLUIR MUNÍCIPES EM CADASTRO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS. - - EMPRESA ETE - INCLUIR MUNÍCIPES EM CADASTRO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS.
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Aprovado aprovado por unanimidade dentre os presentes. |
| 7 |
Requerimento nº 62 de 2017
Processo: 62/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 243
Turno: -
Texto original
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PROVIDÊNCIAS JUNTO A CELPA QUANTO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NA ZONA RURAL. - - AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PROVIDÊNCIAS JUNTO A CELPA QUANTO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NA ZONA RURAL.
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Aprovado aprovado por unanimidade dentre os presentes. |
| 8 |
Requerimento nº 63 de 2017
Processo: 63/2017
Autor: Deca (Fredson)
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANO, KM 70 FAIXA, KM 70 SUL NA 21 E KM 75 SUL. - - AO EXECUTIVO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANO, KM 70 FAIXA, KM 70 SUL NA 21 E KM 75 SUL.
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Aprovado aprovado por unanimidade dentre os presentes. |
| 9 |
Requerimento nº 64 de 2017
Processo: 64/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO, OS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ISS E VALOR CORRENTE DA UFM. - - AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO, OS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ISS E VALOR CORRENTE DA UFM.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 10 |
Requerimento nº 65 de 2017
Processo: 65/2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDI REVOGAÇÃO DE DECRETOS 049; 050; 051; 052; E 054/2017. - - AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDI REVOGAÇÃO DE DECRETOS 049; 050; 051; 052; E 054/2017.
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Aprovado Requerimento aprovado por sete votos a favor e três abstenções. |
| 11 |
AO EXECUTIVO MUNICIPAL - RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO NÃO EFETIVOS QUE SE ENQUADRAM NA LEGISLAÇÃO COMO PRÁTICA DE NEPOTISMO NO GOVERNO MUNICIPAL. - - AO EXECUTIVO MUNICIPAL - RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO NÃO EFETIVOS QUE SE ENQUADRAM NA LEGISLAÇÃO COMO PRÁTICA DE NEPOTISMO NO GOVERNO MUNICIPAL.
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Aprovado Requerimento aprovado por unanimidade dentre os presentes. |
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| 12 |
Indicação nº 109 de 2017
Processo: 109/2017
Autor: Deca (Fredson)
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AGROVILA JORGE BUENO, KM 70 FAIXA. - - RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AGROVILA JORGE BUENO, KM 70 FAIXA.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 13 |
Indicação nº 110 de 2017
Processo: 110/2017
Autor: Deca (Fredson)
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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À EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM ESCOLA DO KM 75 SUL, AGROVILA MONTE CASTELO. - - À EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM ESCOLA DO KM 75 SUL, AGROVILA MONTE CASTELO.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 14 |
Indicação nº 111 de 2017
Processo: 111/2017
Autor: José Ramos
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS AGROVILAS - VERDES FLORESTA 95 SUL, AEROPORTO 95 NORTE E BAIRRO VILA PACAL. - - RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS AGROVILAS - VERDES FLORESTA 95 SUL, AEROPORTO 95 NORTE E BAIRRO VILA PACAL.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 15 |
Indicação nº 112 de 2017
Processo: 112/2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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SECRETARIA DE TRANSPORTE - OPERAÇÃO TAPA BURACO PONTOS CRÍTICOS DO KM 110 NORTE. - - SECRETARIA DE TRANSPORTE - OPERAÇÃO TAPA BURACO PONTOS CRÍTICOS DO KM 110 NORTE.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 16 |
Indicação nº 113 de 2017
Processo: 113/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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VIAÇÃO E OBRAS - REGULARIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA. - - VIAÇÃO E OBRAS - REGULARIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 17 |
Indicação nº 114 de 2017
Processo: 114/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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VIAÇÃO E OBRA - LIMPEZA E MANUTENÇÃO TUBULAÇÃO REDE DE ESGOTO RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE. - - VIAÇÃO E OBRA - LIMPEZA E MANUTENÇÃO TUBULAÇÃO REDE DE ESGOTO RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 18 |
Indicação nº 115 de 2017
Processo: 115/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 254
Turno: -
Texto original
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VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA DO LEITE IGARAPÉ QUE CORTA A CIDADE VILA NOVA/TRANSAMAZÔNICA. - - VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA DO LEITE IGARAPÉ QUE CORTA A CIDADE VILA NOVA/TRANSAMAZÔNICA.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 19 |
Indicação nº 116 de 2017
Processo: 116/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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VIAÇÃO E OBRAS - ATERRAMENTO REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRAVESSA JOSÉ FLORÊNCIO, VALE DAS MINAS. - - VIAÇÃO E OBRAS - ATERRAMENTO REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRAVESSA JOSÉ FLORÊNCIO, VALE DAS MINAS.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 20 |
Indicação nº 117 de 2017
Processo: 117/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MANOEL, CACOAL/VALE DAS MINAS. - - VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MANOEL, CACOAL/VALE DAS MINAS.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 21 |
Indicação nº 118 de 2017
Processo: 118/2017
Autor: Cleder Barth
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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VIAÇÃO E OBRAS - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOTEAMENTO OURÉM. - - VIAÇÃO E OBRAS - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOTEAMENTO OURÉM.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 22 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL KM 80 NORTE. - - SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL KM 80 NORTE.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESCOLA TOMÉ DE SOUZA, KM 80 NORTE; CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ESCOLA CASTELO BRANCO ANEXO, KM 100 SUL. - - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESCOLA TOMÉ DE SOUZA, KM 80 NORTE; CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ESCOLA CASTELO BRANCO ANEXO, KM 100 SUL.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
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| 24 |
Indicação nº 121 de 2017
Processo: 121/2017
Autor: José Ramos
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE DUAS PONTES, KM 110 SUL. - - VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE DUAS PONTES, KM 110 SUL.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |
| 25 |
Indicação nº 122 de 2017
Processo: 122/2017
Autor: José Ramos
Protocolo: 261
Turno: -
Texto original
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SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL KM 110 SUL. - - SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL KM 110 SUL.
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RI - Dispensada votação Matéria despachada pelo presidente. |