1 - Ofício PMM nº 220 de 2017
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 240
Processo: 220/2017
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SOLICITA OPORTUNIDADE PARA FAZER USO DA TRIBUNA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2017.
Obs.: SOLICITA OPORTUNIDADE PARA FAZER USO DA TRIBUNA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2017.
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Rejeitado
Obs.: Reprovado por quatro votos a favor e seis votos contra.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 10/2017
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MEDICILÂNDIA - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: PL para apresentação segui para as comissões competentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2017
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Processo: 11/2017
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DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO PARA ELABORAÇÃO DA LOA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: PL para apresentação segui para as comissões competentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Turno: Único
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 239
Processo: 12/2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO E CONCESSÃO DE BOLSAS –TREINAMENTO A ESTUDANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Matéria P/ Apresentação
Obs.: PL para apresentação segui para as comissões competentes.
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5 - Requerimento nº 60 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 241
Processo: 60/2017
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CELPA, ALTAMIRA - SUSPENDER POSTE DA REDE ELÉTRICA, KM 85 SUL.
Obs.: CELPA, ALTAMIRA - SUSPENDER POSTE DA REDE ELÉTRICA, KM 85 SUL.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade dentre os presentes.
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6 - Requerimento nº 61 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 242
Processo: 61/2017
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EMPRESA ETE - INCLUIR MUNÍCIPES EM CADASTRO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS.
Obs.: EMPRESA ETE - INCLUIR MUNÍCIPES EM CADASTRO PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade dentre os presentes.
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7 - Requerimento nº 62 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 243
Processo: 62/2017
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PROVIDÊNCIAS JUNTO A CELPA QUANTO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NA ZONA RURAL.
Obs.: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PROVIDÊNCIAS JUNTO A CELPA QUANTO A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP NA ZONA RURAL.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade dentre os presentes.
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8 - Requerimento nº 63 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 244
Processo: 63/2017
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANO, KM 70 FAIXA, KM 70 SUL NA 21 E KM 75 SUL.
Obs.: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANO, KM 70 FAIXA, KM 70 SUL NA 21 E KM 75 SUL.
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Aprovado
Obs.: aprovado por unanimidade dentre os presentes.
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9 - Requerimento nº 64 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 245
Processo: 64/2017
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO, OS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ISS E VALOR CORRENTE DA UFM.
Obs.: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO, OS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE ISS E VALOR CORRENTE DA UFM.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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10 - Requerimento nº 65 de 2017
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 246
Processo: 65/2017
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDI REVOGAÇÃO DE DECRETOS 049; 050; 051; 052; E 054/2017.
Obs.: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDI REVOGAÇÃO DE DECRETOS 049; 050; 051; 052; E 054/2017.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por sete votos a favor e três abstenções.
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11 - Requerimento nº 66 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 263
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO NÃO EFETIVOS QUE SE ENQUADRAM NA LEGISLAÇÃO COMO PRÁTICA DE NEPOTISMO NO GOVERNO MUNICIPAL.
Obs.: AO EXECUTIVO MUNICIPAL - RECOMENDA EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGO NÃO EFETIVOS QUE SE ENQUADRAM NA LEGISLAÇÃO COMO PRÁTICA DE NEPOTISMO NO GOVERNO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade dentre os presentes.
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12 - Indicação nº 109 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 248
Processo: 109/2017
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RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AGROVILA JORGE BUENO, KM 70 FAIXA.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AGROVILA JORGE BUENO, KM 70 FAIXA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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13 - Indicação nº 110 de 2017
Autor: Deca (Fredson)
Número de Protocolo: 249
Processo: 110/2017
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À EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM ESCOLA DO KM 75 SUL, AGROVILA MONTE CASTELO.
Obs.: À EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM ESCOLA DO KM 75 SUL, AGROVILA MONTE CASTELO.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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14 - Indicação nº 111 de 2017
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 250
Processo: 111/2017
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RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS AGROVILAS - VERDES FLORESTA 95 SUL, AEROPORTO 95 NORTE E BAIRRO VILA PACAL.
Obs.: RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS AGROVILAS - VERDES FLORESTA 95 SUL, AEROPORTO 95 NORTE E BAIRRO VILA PACAL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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15 - Indicação nº 112 de 2017
Autor: NEI TEIXEIRA
Número de Protocolo: 251
Processo: 112/2017
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SECRETARIA DE TRANSPORTE - OPERAÇÃO TAPA BURACO PONTOS CRÍTICOS DO KM 110 NORTE.
Obs.: SECRETARIA DE TRANSPORTE - OPERAÇÃO TAPA BURACO PONTOS CRÍTICOS DO KM 110 NORTE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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16 - Indicação nº 113 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 252
Processo: 113/2017
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VIAÇÃO E OBRAS - REGULARIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA.
Obs.: VIAÇÃO E OBRAS - REGULARIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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17 - Indicação nº 114 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 253
Processo: 114/2017
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VIAÇÃO E OBRA - LIMPEZA E MANUTENÇÃO TUBULAÇÃO REDE DE ESGOTO RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE.
Obs.: VIAÇÃO E OBRA - LIMPEZA E MANUTENÇÃO TUBULAÇÃO REDE DE ESGOTO RUA HENRIQUE DANTAS, CENTRO DA CIDADE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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18 - Indicação nº 115 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 254
Processo: 115/2017
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VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA DO LEITE IGARAPÉ QUE CORTA A CIDADE VILA NOVA/TRANSAMAZÔNICA.
Obs.: VIAÇÃO E OBRAS - LIMPEZA DO LEITE IGARAPÉ QUE CORTA A CIDADE VILA NOVA/TRANSAMAZÔNICA.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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19 - Indicação nº 116 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 255
Processo: 116/2017
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VIAÇÃO E OBRAS - ATERRAMENTO REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRAVESSA JOSÉ FLORÊNCIO, VALE DAS MINAS.
Obs.: VIAÇÃO E OBRAS - ATERRAMENTO REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRAVESSA JOSÉ FLORÊNCIO, VALE DAS MINAS.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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20 - Indicação nº 117 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 256
Processo: 117/2017
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VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MANOEL, CACOAL/VALE DAS MINAS.
Obs.: VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MANOEL, CACOAL/VALE DAS MINAS.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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21 - Indicação nº 118 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 257
Processo: 118/2017
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VIAÇÃO E OBRAS - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOTEAMENTO OURÉM.
Obs.: VIAÇÃO E OBRAS - IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOTEAMENTO OURÉM.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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22 - Indicação nº 119 de 2017
Autor: Cleder Barth
Número de Protocolo: 258
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SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL KM 80 NORTE.
Obs.: SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL KM 80 NORTE.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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23 - Indicação nº 120 de 2017
Autor: RUBSMÁRIO
Número de Protocolo: 259
Processo: 120/2017
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESCOLA TOMÉ DE SOUZA, KM 80 NORTE; CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ESCOLA CASTELO BRANCO ANEXO, KM 100 SUL.
Obs.: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ESCOLA TOMÉ DE SOUZA, KM 80 NORTE; CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ESCOLA CASTELO BRANCO ANEXO, KM 100 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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24 - Indicação nº 121 de 2017
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 260
Processo: 121/2017
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VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE DUAS PONTES, KM 110 SUL.
Obs.: VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE DUAS PONTES, KM 110 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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25 - Indicação nº 122 de 2017
Autor: José Ramos
Número de Protocolo: 261
Processo: 122/2017
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SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL KM 110 SUL.
Obs.: SECRETARIA DE TRANSPORTE - RECUPERAÇÃO ESTRADA VICINAL KM 110 SUL.
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RI - Dispensada votação
Obs.: Matéria despachada pelo presidente.
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