1 - Parecer Comissão CCJCR nº 7 de 2022
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Número de Protocolo: 237
Processo: 007/2022
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PARECER Nº 007/2022/CCJCR - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2022 "CRÉDITO ESPECIAL".
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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2 - Parecer Comissão CFEFFO nº 2 de 2022
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Número de Protocolo: 238
Processo: 002/2022
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PARECER Nº 002/2022/CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2022 "CRÉDITO ESPECIAL".
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Aprovado
Obs.: PARECER APROVADO POR SEIS VOTOS SIM E DOIS VOTOS NÃO (VALDILENE PSDB E VALDECY MDB).
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 104
Processo: 003/2022
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: PROJETO APROVADO POR SEIS VOTOS SIM E DOIS VOTOS NÃO (RUSBIMÁRIO MDB E VALDILENE PSDB).
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4 - Requerimento nº 49 de 2022
Autores: VALDILENE, RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE)
Número de Protocolo: 240
Processo: 1/2022
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REQUER AO ÓRGÃO FISCALIZADOR COMPETENTE A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL/PA Nº 2.476/2022 (REDUÇÃO DE ICMS) PARA COMBUSTÍVEIS E ENERGIA ELÉTRICA.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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5 - Requerimento nº 50 de 2022
Autores: VALDILENE, RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE)
Número de Protocolo: 241
Processo: 050/2022
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REQUERER INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL SOBRE O DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTS. 36 E ART. 37 DA LEI 14.113/2020 (NOVA LEI DO FUNDEB).
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Rejeitado
Obs.: REQUERIMENTO REJEITADO COM SEIS VOTOS NÃO E DOIS VOTOS SIM (RUSBIMÁRIO MDB E VALDILENE PSDB).
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6 - Requerimento nº 51 de 2022
Autores: RUBSMÁRIO, SIDNEY (BRUCE), VALDILENE
Número de Protocolo: 242
Processo: 051/2022
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AO EXECUTIVO MUNICIPAL - PEDIDO DE INFORMAÇÕES MUNÍCIPES BENEFICIÁRIOS DE CESTAS BÁSICAS.
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Aprovado
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO COM SETE VOTOS SIM E UM VOTO NÃO (VALDECY MDB).
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7 - Indicação nº 92 de 2022
Autores: VALDILENE, RUBSMÁRIO
Número de Protocolo: 243
Processo: 092/2022
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À VIAÇÃO E OBRAS - RECUPERAÇÃO DE RUAS DA CIDADE.
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Aprovado
Obs.: INDICATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE DO PLENÁRIO PRESENTE.
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