Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 34ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
ELEIÇÃO MESA DIRETORA nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 406
Turno: -
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ELEIÇÃO MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL BIÊNIO 2023/2024. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Mesa Diretora Biênio 2023/2024 Eleita. Composição: Presidente - Jari Ednei Teixeira, PDT, com nove votos; Primeiro Secretário - Elisvan Alves, UNIÃO BRASIL, com nove votos; Segunda Secretária - Elaine Wagner, PSC, com novo votos. |
| 2 |
Parecer Comissão CCJCR nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: CCJCR - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: 364
Turno: -
Texto original
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PARECER Nº 12/2022/CCJCR - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022 LOA 2023. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Parecer da comissão aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 3 |
Parecer Comissão CFEFFO nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 402
Turno: -
Texto original
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PARECER CFEFFO - AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2022 – DISPONDO SOBRE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Parecer da comissão aprovado por unanimidade do plenário presente. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Processo: 9/2022
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 314
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Projeto aprovado por unanimidade do plenário presente. Voto com ressalva Vereador Sidney Filho, UNIÃO, é a favor do projeto, mas contra o pedido de cinquenta por cento de suplementação. |
| 5 |
Emenda Aditiva/CFEFFO nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 400
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 6 |
Emenda Modificativa/CFEFFO nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: CFEFFO - Comissão de Finanças, Econ. Fisc. Financeira e Orçamento
Protocolo: 401
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: AMAZONAS
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
RETIRADA DE PAUTA POR SEUS AUTORES Emenda retirada de pauta por seus autores edil Amazonas, Daniel e Elisvan. |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado Emenda rejeitada por seis votos não, três votos sim e uma abstenção. |
| 9 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Protocolo: 360
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2022
Processo: 5/2022
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Protocolo: 361
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 12 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: ZÉ NETO
Protocolo: 362
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº. 09/22, QUE DISPÕE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 13 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 1 de 2022
Processo: 1/2022
Autor: VALDILENE
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 14 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 2 de 2022
Processo: 2/2022
Autor: NEI TEIXEIRA, VALDECY
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 15 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: NEI TEIXEIRA, VALDECY
Protocolo: 345
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 16 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: SIDNEY (BRUCE)
Protocolo: 346
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 17 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 5 de 2022
Processo: 5/2022
Autor: VÂNIA RITTER
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 18 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 6 de 2022
Processo: 6/2022
Autor: VÂNIA RITTER
Protocolo: 348
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 19 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 7 de 2022
Processo: 7/2022
Autor: AMAZONAS
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 20 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 8 de 2022
Processo: 8/2022
Autor: AMAZONAS
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 21 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 9 de 2022
Processo: 9/2022
Autor: DANIEL DO 85, ELISVAN (LICA)
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 22 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 10 de 2022
Processo: 10/2022
Autor: ELISVAN (LICA)
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 23 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: RUBSMÁRIO
Protocolo: 353
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 24 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 12 de 2022
Processo: 12/2022
Autor: RUBSMÁRIO
Protocolo: 354
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 25 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 13 de 2022
Processo: 13/2022
Autor: VALDILENE
Protocolo: 355
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 26 |
EMENDA IMPOSITIVA nº 14 de 2022
Processo: 14/2022
Autor: VALDILENE
Protocolo: 356
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Emenda aprovada por unanimidade do plenário presente. |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Processo: 11/2022
Autor: ELISVAN (LICA)
Protocolo: 404
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER GRATUITAMENTE MATERIAL ESCOLAR E UNIFORME A CRIANÇAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria P/ Apresentação PROJETO DE LEI APRESENTADO EM PLENÁRIO. SEGUE PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES COMPETENTES. |
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Indicação nº 128 de 2022
Processo: 128/2022
Autor: ELISVAN (LICA)
Protocolo: 403
Turno: -
Texto original
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À SECRETARIA DE TRANSPORTE, RECUPERAÇÃO DE ESTRADA RAMAL KM 115 SUL. - - |
APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA Indicativo aprovado por unanimidade do plenário presente. |